A Assembléia Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (27/06), audiência pública que discutiu e lançou oficialmente a força-tarefa para acabar com as zonas de litígio intermunicipais do Ceará. Os trabalhos serão realizados pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da AL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace). A expectativa é de que um mapa com os limites atualizados do Estado seja lançado no fim de 2012.Autor do requerimento que originou a atividade e coordenador da mobilização, o deputado Neto Nunes (PMDB) disse que 70% do nosso território sofre com a indefinição de divisas. Segundo ele, alguns impasses já duram mais de meio século. Levantamento prévio feito pela comissão da Assembléia indicou litígios em 48 cidades. “Isso faz com que várias comunidades não tenham acesso ao básico garantido constitucionalmente”, explicou o peemedebista.
O chefe do IBGE no Estado, Francisco José Moreira Lopes, ressaltou o impacto da delimitação correta dos territórios na coleta de dados para os censos, que buscam retratar o perfil dos brasileiros em seus mais variados aspectos. Ele admitiu a necessidade da atualização dos dados referentes às áreas dos 184 municípios. “Sessenta anos depois da primeira verificação, com o aumento da população e a conurbação (unificação da malha urbana de duas ou mais cidades), algumas localidades estão encravadas em outros municípios”, frisou.
O superintendente do Idace, Ricardo Durval Eduardo de Lima, revelou que o órgão está debruçado num mapeamento minucioso de todos os imóveis do Ceará – e não apenas população. Trabalhos esses previstos para finalizarem em 2013. De acordo com ele, trata-se da maior atividade do gênero da América do Sul, com 68% do Estado submetido à varredura até agora. “Já temos cerca de três milhões de coordenadas georreferenciadas. Cada imóvel terá suas coordenadas”, adiantou.
Já o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba Barreto, garantiu que o Estado alcançará o mesmo nível de detalhamento de divisas existente hoje em Santa Catarina. A mobilização encabeçada pela Assembléia espelha-se na força-tarefa capixaba.
Ele citou a existência de um projeto em análise na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) para modificar a base cartográfica utilizada no Ceará. “Hoje, ela é de 1 para 100 mil. Queremos parceria com o Exército para ser de 1 para 25 mil. Dará muito mais condição de definir os limites”, sublinhou. A implementação custaria R$ 17 mil. A participação do vereador Anderson Ribeiro, se deu no intuito de incluir também o município de Campos Sales nesta relação dos municípios em conflito de limites territoriais. Por não entender que comunidades como Lagoa nova e boa parte da Lagoa do Carmo bem como outras comunidades da região do distrito de Barão de Aquiráz possam fazer parte do município vizinho da Aiuaba. Estas comunidades sempre pertenceram a Campos Sales, utilizam a saúde e a educação do município, algumas associações já foram beneficiadas pelo projeto São José do governo do estado como comunidades pertencentes ao município de Campos Sales. Não seria justo para o município perder a posse territorial destas comunidades. O vereador deve em breve promover reuniões nestas áreas, recolhendo assinaturas de moradores insatisfeitos com a situação. E em seguida protocolar na assembléia legislativa do estado requerimento solicitando visita de campo da comissão responsável pelo projeto.
